Que tal trabalhar por conta própria, mas ter direito à aposentadoria e auxílio-maternidade, por exemplo?
33 milhões. Essa é quantidade de pessoas que trabalha na informalidade no Brasil, conforme última divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em janeiro deste ano. O número vem numa crescente em virtude da crise no setor econômico, que culminou no fechamento de empresas, redução na produção e consequente desligamento de trabalhadores.
E é nesse momento de desligamento que surge, por exemplo, a ideia de abrir um negócio próprio. O empreender pode acontecer por uma necessidade, porém se você decidiu que esse era o caminho frente à crise, o ideal é se profissionalizar. Deixar essa profissionalização de lado pode ser uma grande falha: imperdoável e irreversível em grande parte dos casos.
Mas, por onde começar?
Em primeiro lugar, o ideal é partir para a formalização. Muitos ainda pensam que manter uma empresa só tem desvantagens. No entanto, há diversas maneiras de formalizar o seu negócio e, uma delas, é se tornando um MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual. E olha… tem imposto pra pagar sim, mas – acima de tudo – tem benefícios, viu?
O pagamento mensal do Simples Nacional está entre as suas obrigações, Ele será cobrado conforme a categoria em que o MEI está enquadrado (saiba como calcular o Simples Nacional clicando aqui).
Tornar-se um MEI significa ter um CNPJ. Com ele, você vai poder emitir notas fiscais, abrir conta jurídica em banco e, se preciso, pedir um empréstimo. Bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste oferecem linhas de crédito, com juros mais baixos para quem é MEI.
Cada banco tem suas próprias regras para conceder uma linha de crédito, mas – geralmente – pedem a documentação do empreendedor e da empresa, como CNPJ, certificado do MEI, faturamento mensal assinado por contador e a declaração anual, caso a empresa tenha mais de um ano.
Outra vantagem é a possibilidade de vender para o governo, participando de licitações ou pregões por exemplo. Isso só é possível quando você está formalizado e pode emitir nota fiscal.
E tem mais benefícios
Enquanto, de um lado, você vai precisar pagar o Simples Nacional; do outro, ficará isento de tributos federais, como PIS, COFINS, IPI, CSLL e, ainda, não vai precisar declarar Imposto de Renda Pessoa Física.
Além disso, caso tenha algum problema de saúde, terá direito a afastamento remunerado. Auxílio-maternidade também está na lista dos benefícios, assim como a aposentadoria.
Então, como eu faço para me tornar um MEI?
Primeiro, você precisa saber que há regras:
– Sua área de atuação precisa estar na lista oficial da categoria (confira a lista clicando aqui).
– Seu faturamento máximo precisa ser de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00/mês;
– Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
– Ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
– Para abrir um MEI, o caminho é acessar o site do governo federal. E fique atento: há vários sites parecidos com o do governo federal que ofertam o serviço de abertura de MEI, mas eles podem não ser seguros e, além disso, geram taxa. A constituição do CNPJ do MEI, quando feita pelo site correto, que é o do governo, é totalmente gratuita.